Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Apelação cível. Anulatória. Infrações de trânsito. Requisitos verificados. Sentença confirmada. Apelo inacolhido.

Decisão da Justiça determina diminuição do valor de conta de água em condomínio

Comprovação da infração de trânsito: necessidade da presença do agente de trânsito

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP).

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Dono de ferro velho acusado de receptação entra com pedido de habeas corpus

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Construtora deve suspender cobrança por imóvel não entregue

Ação de rescisão contratual

Ex-prefeito é acusado de apropriação indevida de verba para construção de creche

Ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos por cinco anos

Avon deve excluir nome de uma mulher SPC

A Avon Cosméticos tem o prazo de 48 horas para retirar o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, devendo, posteriormente, levar aos autos a prova das baixas

Financeira deve retirar nome de cliente do SPC

O juiz deferiu a antecipação de tutela para que a financeira retire no prazo de cinco dias o nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes

Processo civil. Administrativo. Ratificação.

Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Seguradora condenada a ressarcir 100% da apólice